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Província Eclesiástica de Braga: reunão dos Tribunais

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A Diocese de Viana do Castelo e o seu Bispo, Sr. D. Anacleto Oliveira foram os anfitriões do encontro que, anualmente, reúne os membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga.

Cerca de 40 pessoas, entre Vigários Judiciais e outros Juízes, Defensores do Vínculo e Notários das várias Dioceses que integram aquela Província Eclesiástica reuniram-se no Seminário Diocesano de Viana do Castelo na manhã de 16 de Junho. O Tribunal Interdiocesano Vilarealense, do qual faz parte a Diocese de Lamego, também marcou presença.

A abertura do encontro esteve a cargo do Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial do Tribunal Metropolitano da Arquidiocese de Braga. Na sua intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes, e recordou algumas ideias expressas pelo Papa Francisco no último Discurso aos Prelados Auditores do Tribunal da Rota Romana, nomeadamente que a missão dos membros dos Tribunais Eclesiásticos “quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis.” (Papa Francisco)

O encontro, que se realiza pelo sexto ano consecutivo, sempre numa Diocese diferente, prosseguiu com a análise de alguns dos elementos inovadores da reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco. Esta análise esteve a cargo da Ir. Federica Dotti, Juíza no Tribunal Metropolitano de Braga. Seguiu-se um período de debate, de troca de ideias e experiências entre os presentes, que muito enriqueceu o encontro. A troca de ideias entre os presentes teve como preocupação central delinear linhas de orientação que permitam uma aplicação cada vez mais eficaz da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial determinada pelo Papa Francisco.

Coube ao Sr. D. Anacleto Oliveira encerrar os trabalhos. Nas palavras que dirigiu aos presentes, agradeceu a presença de todos e afirmou a importância de poder contar com um grupo de pessoas juridicamente bem preparadas para que cada Diocese possa implementar eficazmente a reforma dos processos matrimoniais que o Romano Pontífice determinou para os processos matrimoniais.

O Encontro terminou com o almoço oferecido pela Diocese de Viana do Castelo.

Pe. José Alfredo Patrício, in Voz de Lamego, ano 86/32, n.º 4368, 21 de junho de 2016

Tribunal Interdiocesano Vilarealense | Salus Animarum

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Os membros do Tribunal Interdiocesano Vilarealense, do qual fazem parte as Dioceses de Vila Real, Lamego e Bragança-Miranda, reuniram-se no passado dia 8 de Julho. Entre os seus membros, para além dos Srs. Bispos das respectivas Dioceses, fazem parte dois sacerdotes da Diocese de Lamego, três sacerdotes da Diocese de Vila Real e dois sacerdotes da Diocese de Bragança-Miranda. É, ainda, membro do Tribunal, o Sr. António Pais Rodrigues, leigo que exerce a função de Notário. Desde o passado dia 8 de Julho, passou a fazer parte da equipa que compõe o Tribunal o Dr. Delfim Oliveira, leigo, que assumiu funções como Juiz Auditor. Para além dos Juízes, Defensor do Vínculo e Notário, há outros leigos a colaborar, ocasionalmente, como Notários e outros como Advogados.

A reunião dos membros do Tribunal teve lugar em Sendim, concelho de Miranda do Douro, onde fomos recebidos pelo Sr. Bispo de Bragança-Miranda, Sr. D. José Cordeiro, e pelo Pároco, Pe. António Ferreira Pires, que também exerce funções de Juiz Eclesiástico no Tribunal. A reunião foi presidida pelo Sr. D. Amândio Tomás, Bispo de Vila Real, e Moderador do Tribunal Interdiocesano e teve, como principais objectivos, servir como momento de reflexão e de partilha de experiências, dar posse ao novo Juiz Auditor e proporcionar momentos de convívio.

O Tribunal Interdiocesano Vilarealense é competente para todas as causas que o direito da Igreja prevê que sejam tratadas por este órgão eclesial, que está ao serviço da salvação das almas, em estreita colaboração com a pastoral.

Pe. José Alfredo Patrício,  in Voz de Lamego, n.º 4321, ano 85/35, de 14 de julho de 2015

I Jornadas Jurídico-Pastorais | Matrimónio e Família

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O Matrimónio e a família: aspectos bíblicos e canónicos

A Vigararia Judicial da nossa diocese organizou as I Jornadas Jurídico-Pastorais para abordar o tema “O matrimónio e a família: aspectos bíblicos e canónicos”. O encontro decorreu no Seminário Maior, em Lamego, e contou com cerca de cinco dezenas de participantes, alguns vindos de dioceses vizinhas.

A abertura da jornada esteve a cargo do Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, Vigário Judicial da diocese de Lamego, que saudou a presença de todos, apresentou os conferencistas e justificou a temática do evento apontando para o lema pastoral da diocese no ano em curso, “Ide e construí com mais amor a família de Deus”, bem como para a preparação que a Igreja vive em ordem à próxima Assembleia sinodal que terá lugar em Roma, no próximo outono, sobre a realidade familiar.

Iguais perante Deus

O nosso bispo, D. António Couto, com uma abordagem bíblica, guiou-nos através de várias passagens da Escritura onde o matrimónio e a família se destacam. Começou por percorrer o capítulo 7 da Primeira Carta aos Coríntios, onde S. Paulo, escreve sobre os direitos e deveres dos esposos, apontando para igualdade entre homem e mulher e prescrevendo a importância de um acordo comum no que à sexualidade se refere.

Paulo, um judeu convertido à fé cristã, afasta-se do pensamento onde nasceu e cresceu e propõe uma prática diferente da judaica, para quem a mulher “era um ser menor a quem não era permitido ter vontade própria”. Dito de outra maneira, Paulo “leva o Evangelho ao chão matrimonial”, numa abordagem sem precedentes, propondo uma paridade que promove homem e mulher, de acordo com a Criação, e libertando-se da crítica de misoginia com que, às vezes, é mimoseado.

De seguida, leu e comentou duas passagens evangélicas, Mc 10, 2-12 e Mt 19, 3-11, onde Jesus é questionado sobre a prática judaica do divórcio, assente numa passagem do livro do Deuteronómio (24, 1). Jesus recorda o relato da Criação, sublinha a “dureza de coração” dos homens que levou a tal prática e descreve a prescrição de Moisés (acta de divórcio) como acto que visa proteger a mulher.

A última passagem citada veio dos dois primeiros capítulos do livro do Génesis, a propósito da Criação do Homem e da Mulher e da união de ambos como algo pretendido pelo Criador, mas também como necessário para ambos, de forma a excluírem a solidão e a poderem mutuamente contar com alguém que sabe “estar ao lado de…”. Homem e mulher são uma unidade, “são dois lados” de uma mesma realidade: destruir um dos lados acarreta destruir também o outro.

Aspectos canónicos

O Vigário Judicial do Tribunal Patriarcal de Lisboa, Padre Doutor Ricardo Jorge Alves Ferreira, abordou os aspectos canónicos, possibilitando uma aproximação ao Direito Canónico vigente e abrindo perspectivas para um diálogo que se estabeleceu depois. A este propósito, atendendo à linguagem técnica em causa e à importância do tema, já pedimos à Vigararia Judicial da nossa diocese que escreva sobre o assunto.

Partilha de uma experiencia

Após o almoço, o Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano Vilarealense, Mons. Fernando Dias de Miranda, dirigiu-se à assembleia para tratar o tema “O Tribunal eclesiástico ao serviço da pastoral diocesana”, partilhando a experiência deste serviço protagonizado conjuntamente pelas dioceses de Bragança, Lamego e Vila Real.

Estas foram as primeiras jornadas de outras que, certamente, se seguirão. Felicitamos os seus organizadores, nomeadamente o Padre José Alfredo Patrício que, tal como referiu o Sr. Vigário Judicial da nossa diocese, se desdobrou em múltiplos contactos e afazeres para que tudo estivesse devidamente pronto.

in Voz de Lamego, n.º 4310, ano 85/23, de 21 de abril de 2015