Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Revogar porquê?

COMUNICADO

Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer – Revogar porquê?

1 – Este início da XIII Legislatura está marcado por um retrocesso civilizacional gritante – Revogação de Lei do Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer.

2 – Graças a uma grande movimentação cívica foi levada ao Parlamento a Lei do Apoio à Maternidade e Paternidade – Pelo Direito a Nascer. Após cumpridos todos os requisitos da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e da Constituição Portuguesa, tal I.L.C. viria a dar origem, com o voto da maioria no Parlamento e posterior promulgação do Presidente da República, à Lei n.º136/2015.

3 – Trata-se de uma lei que, em síntese:

a) Afirma o valor social da Maternidade e Paternidade e consequentes responsabilidades que daí advêm para o Estado e para a Sociedade;

b) Cria mecanismo de apoio à Maternidade e Paternidade em período de discernimento;

c) Revoga o afastamento compulsivo dos profissionais de saúde, quando estes se declaram objectores de consciência.

4 – Este quadro de apoio à Maternidade e Paternidade foi desenvolvido numa postura de respeito pela pergunta do passado referendo de 2007.

5 – Porém, numa atitude ideológica, cega e sem qualquer pingo de solidariedade é agora apresentado o Projecto-Lei n.º4/XIII (PS) que, em suma:

a)Omite totalmente que tal lei resulta de uma Iniciativa Legislativa Cidadãos subscrita por cerca de 50.000 eleitores;

b)Nega o reconhecimento do valor social da Maternidade e Paternidade;

c)Revoga o apoio à Maternidade e à Paternidade;

d)Afasta compulsivamente médicos e enfermeiros objectores de consciência, do acompanhamento clínico às suas pacientes.

6 – Trata-se de um diploma sem humanismo, violento, violador das melhores práticas clínicas e da solidariedade social que este Séc. XXI tanto reclama.

7 – Num tempo em que o consentimento informado, a medicina de proximidade, a patient advocacye o humanismo na prática clínica são reclamados em todo o mundo ocidental como caminho de Futuro, vem agora este Projecto-Lei negar às mulheres que se encontram nas dificuldades próprias do drama da I.V.G., o apoio, a ajuda e o aconselhamento que em cada caso poderia e deveria ser dado.

8 – Só há Liberdade se forem conhecidas e conseguidas, as condições necessárias à escolha. No caminho que é único não há escolha, não há Liberdade.

Sem informação, sem alternativas, sem apoio a I.V.G. nunca será por livre vontade da mulher, mas sim imposta por uma Sociedade e um Estado que negam à Mulher apoio numa hora de necessidade.

9 – Em nenhum país da Europa a I.V.G. é tratada com a frieza, a falta de solidariedade e desprezo como a que estava plasmada na lei portuguesa, e agora se quer repor.

Voltamos assim aos dias em que à grávida em dificuldade o Estado nada mais oferece do que o aborto.

Aparentemente, para os proponentes deste projecto-lei é mais importante a ideologia do que o drama de tantas mulheres empurradas para o aborto pela falta de apoio da Sociedade e do Estado.

10 – Dos Srs. Deputados que sabem e têm consciência do valor civilizacional da Maternidade e Paternidade e respeitam a longa tradição de Liberdade dos respectivos partidos políticos, espera este Povo, que levou ao Parlamento a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, um voto de rejeição a tão retrógrado e violento Projecto-Lei.

A Comissão Executiva da Iniciativa Legislativa de Cidadãos

in Voz de Lamego, ano 85/52, n.º 4339, 24 de novembro

PASTORAL E MATERNIDADE | Editorial Voz de Lamego | 15 de setembro

Cada edição da Voz de Lamego procura a mais ampla informação sobre a região e sobre a diocese, sobre o mundo e sobre a Igreja. São diversas as notícias, as sugestões e as reflexões.

Como habitualmente, para abertura da leitura da Voz de Lamego, o Editorial, proposta de reflexão do nosso Diretor, Pe. Joaquim Dionísio. Esta semana, e quando se aproxima o início das atividades pastorais, com o novo ano pastoral à porta, o desafio a uma pastoral materna, a Igreja como Mãe

PASTORAL E MATERNIDADE

O mês em curso é também sinónimo de recomeço para diversas actividades pastorais, passadas que estão as férias e as festas que marcaram o ritmo estival.

Por estes dias, nas paróquias, movimentos e grupos há encontros para preparar o novo ano pastoral. Tendo o Senhor como meta, atentos à realidade que são e formam e disponíveis para acolher sugestões e convites, os fiéis organizam-se e assumem-se como Igreja a caminho e como comunidade de discípulos missionários (EG 24; 97).

Tal movimentação, planificação, organização, encontros, reuniões, textos, partilhas… têm sentido em função da missão, para proporcionar a abertura que evita a autoreferencialidade, o isolamento e a rotina, levando a uma “Igreja em saída”. Porque a Igreja é sacramento de Cristo, sinal de salvação para o mundo e no meio do mundo (LG 1), que não pode ser colocado debaixo do alqueire, mas sobre o candelabro (Mt 5, 15-16).

No encontro com os bispos brasileiros, em 2013, Francisco falou da “pastoral” como o “exercício da maternidade da Igreja”. Porque a Igreja “dá à luz, amamenta, faz crescer, corrige, alimenta, leva pela mão”. Para o conseguir, é necessário redescobrir as “entranhas maternas da misericórdia”, sem a qual pouco se pode fazer hoje para actuar num mundo de “feridos” que necessitam de “compreensão, perdão e amor”.

Neste sentido, o Papa fala da “conversão pastoral”, um processo de renovação interna da Igreja para o qual todos são convidados, não apenas para revisitar as atitudes (GS 11), mas também para aperfeiçoar o funcionamento de organismos pastorais, como conselhos diocesanos e paroquiais. Para o Papa, esta conversão pastoral traduz-se e concretiza-se em três orientações: uma Igreja em saída, não autoreferencial e de portas abertas.

Apesar do cansaço e do multiplicar de reuniões, preparar sinodalmente o novo ano pastoral é valorizar este “exercício de maternidade”.

in Voz de Lamego, ano 85/42, n.º 4329, 15 de setembro