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UM REPARO: VIOLÊNCIA

Um homem agrediu violentamente a mulher e um juiz atenuou a pena pelo facto da mulher ter um amante. Mais um triste episódio de violência conjugal em que a mulher foi vítima do marido e em que o agressor não foi devidamente punido.

Apesar da violência doméstica não cessar de ser notícia, este caso foi muito comentado por causa do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, no qual o juiz escreveu: “Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte” (p. 19).

Sem se negar o mal praticado por quem falta ao compromisso (adultério), o comportamento violento do agressor não pode ser atenuado, já que a violência exercida sobre outrem é sempre condenável e sempre merecerá condenação. E um tal discurso, pensado e proferido por quem deve aplicar a justiça, continua a ser violento e agressivo para com a vítima (mulher). A que se acrescenta a infeliz tentativa de querer justificar o injustificável com a referência bíblica.

Aperfeiçoando a lei veterotestamentária, Jesus ensinou a dar mais um passo na promoção da dignidade humana de todos, quando desafiou para a humildade os zelosos defensores da lapidação, convidando-os a olharem para si próprios e a só atirarem pedras quando se descobrissem imaculados (Jo 8, 1-11).

Nada pode justificar o que se faz às vítimas da violência. Podem surgir explicações, mas nada pode legitimar a violência conjugal, que não se restringe apenas à agressão física. Recusar a violência é fazer frente à injustiça. Opor-se ao mal e defender o que é justo é colocar-se ao lado de Deus.

JD, in Voz de Lamego, ano 87/48, n.º 4434, 31 de outubro 2017

Um reparo: justiça

A expressão “operação marquês”, usada para identificar uma investigação em curso, tornou-se habitual nas notícias, nos comentários e nas conversas dos últimos anos. Durante meses abundaram relatos de buscas, interrogatórios, fugas de informação, desmentidos, acusações, circuitos de dinheiro, esquemas de corrupção… com imagens dos investigados, alguns deles figuras públicas conhecidas noutras circunstâncias.

Quatro anos depois, o país acordou com a notícia do volumoso (4 mil páginas) despacho final do inquérito e a acusação de vários arguidos, entre os quais um antigo primeiro-ministro. Se o caso tem “pernas para andar”, só os próximos tempos o dirão. Se os agora acusados virão um dia a ser condenados ou não, só um julgamento justo o poderá determinar. Segue-se o trabalho das respectivas defesas e, posteriormente, a decisão de um juiz sobre o avançar ou não para julgamento que, a concretizar-se e segundo os entendidos, só terá início lá para 2019.

Contra a opinião de quantos duvidavam da capacidade da justiça investigar e acusar determinadas figuras, aí está a resposta. E esta pode ser uma primeira nota a reter: a justiça começa a não ter medo de investigar determinados esquemas que privilegiam alguns e de acusar os seus protagonistas, apesar do poder que os acompanha. Tal como na sua representação, a justiça deve ser cega.

Por outro lado, e segundo as previsões, o julgamento poderá prolongar-se por mais de uma dezena de anos. E as perguntas surgem de imediato: será que alguém se vai manter atento ao desenrolar do processo? As figuras envolvidas tenderão a perder visibilidade mediática, alguns poderão morrer antes do desfecho, outras notícias aparecerão na primeira página, a memória dos actuais leitores e espectadores vai perdendo capacidades… Mas tanto tempo significa que, mesmo inocente, o arguido terá a vida em suspenso. Será isso justo?

JD, in Voz de Lamego, ano 87/46, n.º 4432, 17 de outubro 2017

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