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JUBILEU DA MISERICÓRDIA | OBRA SOCIAL DA IGREJA

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A missão da Igreja, sempre a realizar-se no tempo e nunca acabada, concretiza-se em três grandes áreas: anúncio da Palavra de Deus, celebração dos Sacramentos e serviço da Caridade.

As instituições de ação sociocaritativa ligadas à Igreja são expressão desse serviço da Caridade e integram-se numa ampla dinâmica da Igreja, em que o serviço aos outros é parte irrenunciável.

Neste serviço da caridade protagonizado pelas instituições sociocaritativas são estruturantes os princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja: os princípios da dignidade da pessoa humana, como criatura à imagem de Deus e a igual dignidade de todas as pessoas, do respeito à vida humana, da solidariedade, do bem comum, da subsidiariedade, da opção preferencial pelos pobres, da destinação universal dos bens e da participação.

No nosso país há 1 618 instituições eclesiais que desenvolvem esta acção sociocaritativa, cooperando com o Estado que, por sua vez, as reconhece como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e lhes fornece normas de actuação. As instituições ligadas às Igreja representam 41% de todas as IPSS existentes.

As respostas sociais oferecidas por estas instituições abrangem o apoio à família, a crianças e a jovens e à integração social e comunitária, a educação e a saúde, bem como a formação profissional dos cidadãos e a protecção destes na velhice.

Para a infância e juventude (creche, CATL, lares juvenis), as instituições da Igreja, em todo o território nacional, dispõem de um total de 1 194 equipamentos que apoiam 45 739 utentes. Para a população mais idosa (Centros de Convívio, de Dia, Lares e Serviço de Apoio Domiciliário), dispõem de um total de 2 480 equipamentos para servir um total de 88 182 utentes.

Tais respostas sociais possibilitam que, diariamente, cerca de 250 000 pessoas frequentem as instituições da Igreja, onde crescem harmoniosamente ou encontram condições para viver com dignidade, onde beneficiam de apoio ou recuperam na sua saúde, onde se educam, formam ou se sentem protegidas, onde desfrutam do serviço que carecem ou de um ambiente familiar que as faz sorrir.

Sem quantificar o voluntariado envolvido nesta vasta obra social, poderá reconhecer-se ser a Igreja um significativo mercado de emprego, com os mais de 80 000 trabalhadores que estas instituições empregam. Graças a esta possibilidade há famílias que se fixaram e não partiram, há valorização dos trabalhadores locais, há agregados familiares com outros meios.

Por outro lado, a proximidade às populações é evidente e a rede assim criada uma realidade, com respostas inovadoras e em leal cooperação.

A Obra Social da Igreja, sendo fruto da acção de muitos, está aí, cooperando na valorização e dignificação de todos. Também por aqui se concretiza a missão da Igreja e se testemunha, todos os dias, em todo o lado, a misericórdia.

JD, in Voz de Lamego, ano 86/39, n.º 4375, 9 de agosto de 2016

Jornada de Formação: Instituições Particulares de Solidariedade Social

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O Seminário Maior de Lamego acolheu, a partir das 10h do passado dia 15, responsáveis e membros de instituições particulares de solidariedade social que quiseram inteirar-se melhor das alterações previstas e necessárias nos respectivos Estatutos e Compromissos.

Para os esperados esclarecimentos esteve entre nós o Dr. José Joaquim Almeida Lopes, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal Administrativo, licenciado em direito canónico pela Pontifícia Universidade de Salamanca e colaborador da Santa Casa de Misericórdia do Porto. Na apresentação deste especialista, quer em direito civil, quer em direito canónico, D. António Couto agradeceu-lhe a disponibilidade.

A Jornada dividiu-se em três partes: a primeira sobre Centros Sociais Paroquiais, a segunda sobre as Irmandades das Santas Casas da Misericórdia e a parte da tarde para um diálogo esclarecedor sobre algumas das dúvidas partilhadas.

Esta Jornada de formação tinha como objectivo esclarecer a nova legislação estatal sobre Instituições Particulares de Solidariedade Social e a sua aplicação concreta às instituições eclesiais, como são os Centros Sociais Paroquiais e as Misericórdias. Como consequência do novo quadro legal das IPSS, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovou, na sua Assembleia Plenária do passado mês de Abril, um Modelo de Estatutos para os CSP e um Modelo de Estatutos para as Misericórdias.

As implicações desses novos Modelos de Estatutos e a sua aplicação concreta foi o objecto das duas intervenções do Dr. Almeida Lopes da parte da manhã: a primeira dedicada aos Centros Sociais Paroquiais e a segunda dedicada às Santas Casas da Misericórdia. Na sua primeira intervenção, o Dr. Almeida Lopes começou por delinear uma breve história dos Centros Sociais Paroquiais, desde o final da década de 70 do séc. XX até ao presente. Em seguida, deteve-se especialmente na natureza jurídica, quer canónica, quer concordatária, quer civil dos Centros Sociais Paroquiais, fazendo considerações sobre a sua configuração jurídica essencial. Por fim, foi caracterizando alguns pontos do Modelo de Estatutos destas instituições, salientando alguns elementos de maior importância relativos ao seu funcionamento, à composição dos seus órgãos de gestão e às suas finalidades.

Na segunda intervenção, dedicada ao Modelo de Estatutos das Irmandades das Santas Casas da Misericórdia, o Dr. Almeida Lopes pôs especial ênfase em delinear a sua composição jurídica, começando por alguns elementos históricos e fazendo notar que este Modelo de Estatutos aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa foi elaborado com a participação ativa da União das Misericórdias Portuguesas. Em seguida, foi destacando alguns pontos dos Estatutos, relativos, não só à sua natureza jurídica, mas também relativos à composição dos seus órgãos, à (necessária) relação com o Bispo da Diocese e ao papel deste no acompanhamento e vigilância para que não se introduzam abusos no funcionamento destas instituições.

Após o almoço, decorreu uma sessão de esclarecimento, com alguns dos presentes, com destaque para as Misericórdias, a colocarem questões pertinentes relativas às alterações.

Encerrou a sessão o nosso bispo, que renovou os agradecimentos ao Dr. Almeida Lopes, ao mesmo tempo que se congratulou com a presença de tantos e tão interessados participantes.

JP, in Voz de Lamego, ano 85/43, n.º 4330, 22 de setembro