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Posts Tagged ‘Direito Canónico’

Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira homenageado

A Associação Portuguesa de Canonistas concedeu o título de Sócio honorário ao Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, Vigário Judicial da Diocese de Lamego. Durante o Encontro anual promovido pela APC, entre os dias 6 e 9 de Setembro de 2017, em Fátima, realizou-se a Assembleia Geral de Sócios da Associação a qual, por unanimidade, decidiu homenagear, desse modo, aquele que, durante muitos anos, ocupou cargos de responsabilidade na Associação, chegando a ser o Presidente da Direção. Este gesto visa reconhecer a generosa dedicação com a qual o Sr. Cón. Joaquim Assunção assumiu as funções que lhe foram confiadas ao longo dos anos no âmbito da missão própria da Associação Portuguesa de Canonistas.

Neste Encontro da Associação participaram cerca de 60 pessoas, entre juristas civis e canónicos, e tinha, como principal objectivo, aprofundar vários temas de Direito canónico, quer numa perspectiva teórica, quer numa vertente mais prática. Entre os principais conferencistas, destaca-se o Sr. D. Manuel Linda, Bispo das Forças Armadas e de Segurança, que abordou o tema “Fundamentos bíblico-teológicos da justiça”, o qual, entre outras coisas, afirmou que os cristãos edificam a justiça na medida em que se comprometem com a verdade libertadora da fé transmitida e vivida na Igreja.” Também o Juiz Conselheiro, Dr. José Joaquim Almeida Lopes dedicou duas sessões a analisar alguns elementos constitutivos do processo de declaração de nulidade matrimonial: a introdução do pedido de nulidade, por meio do libelo; a elaboração dos questionários; a redação da sentença e a sua possível apelação. Ambas as sessões, pela exposição clara do conferencista e pela sua dimensão prática acabaram por ser muito úteis a todos os participantes.

Para além da Assembleia Geral da APC, o Encontro prosseguiu com a análise de casos práticos, que permitiram uma partilha de experiências e de diferentes abordagens a alguns dos motivos de nulidade que, com frequência, são analisados nos Tribunais Eclesiásticos.

Pe. José Alfredo Patrício, in Voz de Lamego, ano 87/44, n.º 4429, 26 de setembro 2017

Curso de Direito Canónico: A REFORMA DO PROCESSO MATRIMONIAL

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Com cerca de setenta participantes, realizou-se em Fátima, de 7 a 10 de Setembro de 2016, o Curso de Direito canónico A Reforma do Processo Matrimonial, organizado pela Associação Portuguesa de Canonistas (APC). Foi Coordenador do Curso o Pe. Dr. Manuel Joaquim da Rocha, Vigário judicial de Aveiro e Presidente da Direcção da APC.

No primeiro dia, as sessões estiveram a cargo do Prof. Federico Aznar, desde 1981 professor da Faculdade de Direito Canónico da Pontifícia Universidade de Salamanca. Este sacerdote foi professor de várias gerações de canonistas portugueses, pelo que a sua presença durante todo o Curso foi motivo de agradáveis reencontros e ocasião de trocas de impressões variadas e proveitosas.

Na conferência de abertura, o Prof. Aznar referiu-se aos recentes Sínodos dos Bispos sobre a Família e sua influência na reforma do processo matrimonial, protagonizada para a Igreja latina pelo motu proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus” do Papa Francisco, de 15-VIII-2015.

As duas seguintes conferências versaram sobre um tema de direito penal canónico, O delito contra o sexto mandamento do Decálogo cometido por um clérigo contra um menor, primeiro os aspectos substantivos e depois os aspectos processuais.

A quarta conferência do Prof. Aznar tocou um tema que no nosso país parece afectar a vida das Misericórdias, Pessoas canónicas públicas e bens temporais.

O segundo dia foi dedicado ao estudo do citado motu proprio, que entrou em vigor em 8-XII-2015. Para este efeito, esteve no Curso Mons. Mário Rui Oliveira, actualmente chanceler do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. Em duas sessões tratou, respectivamente, do Novo processo matrimonial canónico e da Reforma do processo matrimonial à luz dos princípios gerais do processo canónico.

O processo mais breve diante do Bispo foi o tema da exposição do Coordenador Pe. Manuel Joaquim da Rocha, enquanto o Pe. José Alfredo Patrício, Defensor do vínculo do Tribunal Interdiocesano de Vila Real abordou as Regras de procedimento nas causas de nulidade matrimonial.

Que impressões profundas podem ter deixado estas exposições no espírito dos participantes, entre os quais se contavam vigários judiciais e juízes eclesiásticos, professores de direito canónico e de direito civil, advogados civis e párocos e um Bispo?

Além do maior conhecimento das normas em vigor e das questões que traz a sua aplicação aos problemas que se pretende resolver acertadamente (aequitative), penso – salvo melhor opinião – que foram muito salutares para a compreensão do direito canónico, não como uma imposição abstracta do poder eclesiástico, mas como um instrumento necessário ao serviço da justiça na Igreja (aspecto pastoral). Daí que a formulação das suas normas, além de procederem da autoridade legítima, devam estar adequadas ao bem da Igreja no tempo e no espaço, para o que é importante a experiência pastoral da autoridade com os seus conselhos (quaedam rationis ordinatio ad bonum commune, ab eo qui curam communitatis habet, promulgata S. Th., I-IIae, q. 90, a.4). Naturalmente, o direito canónico terá de estar sempre em sintonia com o direito divino (natural e revelado), para poder ser “uma norma racional ordenada ao bem comum”.

Em consequência, o direito canónico – quer as normas promulgadas, quer a sua aplicação aos casos concretos – é sempre perfectível, dependendo das situações reais da Igreja local no tempo. Para isso, requer-se um sentido apurado e prudente da pastoral, próprio dos pastores e dos agentes canonistas. Recorde-se que, para este efeito, os Bispos diocesanos têm a faculdade reconhecida pelo actual Código de dispensarem das leis disciplinares dadas para a Igreja universal (cân. 87).

Deste modo, respeitando sempre o direito divino (natural e revelado) e interpretando equitativamente o direito eclesiástico, a autoridade eclesiástica tem todos os meios para resolver acertadamente os problemas que surjam, sem se sentir limitada pelas normas existentes.

No último dia do Curso, foram tratados dois temas de alcance particular no nosso país: Centros Sociais e Paroquiais, pelo Cón. Álvaro Bizarro, Ecónomo do Patriarcado de Lisboa, e Misericórdias: aspectos jurídicos, pelo Cons. José Joaquim Almeida Lopes, juiz eclesiástico do Porto e Vice-Presidente da APC. Ambas as exposições foram seguidas com muito interesse, pois de alguma maneira afectavam a muitos participantes.

Todas as sessões foram muito concorridas, mesmo as do último dia. De salientar a excelente organização do Secretário do Curso, Pe. Daniel Rodrigues, coadjuvado por Maria Benvinda Palma Rios.

Como já é habitual, foi animadora a presença de três canonistas do Brasil e dois de Angola.

A Associação Portuguesa de Canonistas, fundada em 23 de Fevereiro de 1990, contava no final de 2015 com 187 sócios, entre canonistas, juristas civis e pessoas de outra formação. O endereço electrónico da APC é info@apcanonistas.org e a sua página na Internet é http://www. apcanonistas.org.

Miguel Falcão, in Voz de Lamego, ano 86/43, n.º 4379, 20 de setembro de 2016

Província Eclesiástica de Braga: reunão dos Tribunais

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A Diocese de Viana do Castelo e o seu Bispo, Sr. D. Anacleto Oliveira foram os anfitriões do encontro que, anualmente, reúne os membros dos Tribunais Eclesiásticos da Província Eclesiástica de Braga.

Cerca de 40 pessoas, entre Vigários Judiciais e outros Juízes, Defensores do Vínculo e Notários das várias Dioceses que integram aquela Província Eclesiástica reuniram-se no Seminário Diocesano de Viana do Castelo na manhã de 16 de Junho. O Tribunal Interdiocesano Vilarealense, do qual faz parte a Diocese de Lamego, também marcou presença.

A abertura do encontro esteve a cargo do Cón. Doutor Manuel Fernando Sousa e Silva, Vigário Judicial do Tribunal Metropolitano da Arquidiocese de Braga. Na sua intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes, e recordou algumas ideias expressas pelo Papa Francisco no último Discurso aos Prelados Auditores do Tribunal da Rota Romana, nomeadamente que a missão dos membros dos Tribunais Eclesiásticos “quer ao julgar quer ao contribuir para a formação permanente, assiste e promove o opus veritatis.” (Papa Francisco)

O encontro, que se realiza pelo sexto ano consecutivo, sempre numa Diocese diferente, prosseguiu com a análise de alguns dos elementos inovadores da reforma do processo matrimonial determinada pelo Papa Francisco. Esta análise esteve a cargo da Ir. Federica Dotti, Juíza no Tribunal Metropolitano de Braga. Seguiu-se um período de debate, de troca de ideias e experiências entre os presentes, que muito enriqueceu o encontro. A troca de ideias entre os presentes teve como preocupação central delinear linhas de orientação que permitam uma aplicação cada vez mais eficaz da reforma do processo de declaração de nulidade matrimonial determinada pelo Papa Francisco.

Coube ao Sr. D. Anacleto Oliveira encerrar os trabalhos. Nas palavras que dirigiu aos presentes, agradeceu a presença de todos e afirmou a importância de poder contar com um grupo de pessoas juridicamente bem preparadas para que cada Diocese possa implementar eficazmente a reforma dos processos matrimoniais que o Romano Pontífice determinou para os processos matrimoniais.

O Encontro terminou com o almoço oferecido pela Diocese de Viana do Castelo.

Pe. José Alfredo Patrício, in Voz de Lamego, ano 86/32, n.º 4368, 21 de junho de 2016

Tribunal Interdiocesano Vilarealense | Salus Animarum

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Os membros do Tribunal Interdiocesano Vilarealense, do qual fazem parte as Dioceses de Vila Real, Lamego e Bragança-Miranda, reuniram-se no passado dia 8 de Julho. Entre os seus membros, para além dos Srs. Bispos das respectivas Dioceses, fazem parte dois sacerdotes da Diocese de Lamego, três sacerdotes da Diocese de Vila Real e dois sacerdotes da Diocese de Bragança-Miranda. É, ainda, membro do Tribunal, o Sr. António Pais Rodrigues, leigo que exerce a função de Notário. Desde o passado dia 8 de Julho, passou a fazer parte da equipa que compõe o Tribunal o Dr. Delfim Oliveira, leigo, que assumiu funções como Juiz Auditor. Para além dos Juízes, Defensor do Vínculo e Notário, há outros leigos a colaborar, ocasionalmente, como Notários e outros como Advogados.

A reunião dos membros do Tribunal teve lugar em Sendim, concelho de Miranda do Douro, onde fomos recebidos pelo Sr. Bispo de Bragança-Miranda, Sr. D. José Cordeiro, e pelo Pároco, Pe. António Ferreira Pires, que também exerce funções de Juiz Eclesiástico no Tribunal. A reunião foi presidida pelo Sr. D. Amândio Tomás, Bispo de Vila Real, e Moderador do Tribunal Interdiocesano e teve, como principais objectivos, servir como momento de reflexão e de partilha de experiências, dar posse ao novo Juiz Auditor e proporcionar momentos de convívio.

O Tribunal Interdiocesano Vilarealense é competente para todas as causas que o direito da Igreja prevê que sejam tratadas por este órgão eclesial, que está ao serviço da salvação das almas, em estreita colaboração com a pastoral.

Pe. José Alfredo Patrício,  in Voz de Lamego, n.º 4321, ano 85/35, de 14 de julho de 2015

I Jornadas Jurídico-Pastorais | Matrimónio e Família

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O Matrimónio e a família: aspectos bíblicos e canónicos

A Vigararia Judicial da nossa diocese organizou as I Jornadas Jurídico-Pastorais para abordar o tema “O matrimónio e a família: aspectos bíblicos e canónicos”. O encontro decorreu no Seminário Maior, em Lamego, e contou com cerca de cinco dezenas de participantes, alguns vindos de dioceses vizinhas.

A abertura da jornada esteve a cargo do Cón. Doutor Joaquim Assunção Ferreira, Vigário Judicial da diocese de Lamego, que saudou a presença de todos, apresentou os conferencistas e justificou a temática do evento apontando para o lema pastoral da diocese no ano em curso, “Ide e construí com mais amor a família de Deus”, bem como para a preparação que a Igreja vive em ordem à próxima Assembleia sinodal que terá lugar em Roma, no próximo outono, sobre a realidade familiar.

Iguais perante Deus

O nosso bispo, D. António Couto, com uma abordagem bíblica, guiou-nos através de várias passagens da Escritura onde o matrimónio e a família se destacam. Começou por percorrer o capítulo 7 da Primeira Carta aos Coríntios, onde S. Paulo, escreve sobre os direitos e deveres dos esposos, apontando para igualdade entre homem e mulher e prescrevendo a importância de um acordo comum no que à sexualidade se refere.

Paulo, um judeu convertido à fé cristã, afasta-se do pensamento onde nasceu e cresceu e propõe uma prática diferente da judaica, para quem a mulher “era um ser menor a quem não era permitido ter vontade própria”. Dito de outra maneira, Paulo “leva o Evangelho ao chão matrimonial”, numa abordagem sem precedentes, propondo uma paridade que promove homem e mulher, de acordo com a Criação, e libertando-se da crítica de misoginia com que, às vezes, é mimoseado.

De seguida, leu e comentou duas passagens evangélicas, Mc 10, 2-12 e Mt 19, 3-11, onde Jesus é questionado sobre a prática judaica do divórcio, assente numa passagem do livro do Deuteronómio (24, 1). Jesus recorda o relato da Criação, sublinha a “dureza de coração” dos homens que levou a tal prática e descreve a prescrição de Moisés (acta de divórcio) como acto que visa proteger a mulher.

A última passagem citada veio dos dois primeiros capítulos do livro do Génesis, a propósito da Criação do Homem e da Mulher e da união de ambos como algo pretendido pelo Criador, mas também como necessário para ambos, de forma a excluírem a solidão e a poderem mutuamente contar com alguém que sabe “estar ao lado de…”. Homem e mulher são uma unidade, “são dois lados” de uma mesma realidade: destruir um dos lados acarreta destruir também o outro.

Aspectos canónicos

O Vigário Judicial do Tribunal Patriarcal de Lisboa, Padre Doutor Ricardo Jorge Alves Ferreira, abordou os aspectos canónicos, possibilitando uma aproximação ao Direito Canónico vigente e abrindo perspectivas para um diálogo que se estabeleceu depois. A este propósito, atendendo à linguagem técnica em causa e à importância do tema, já pedimos à Vigararia Judicial da nossa diocese que escreva sobre o assunto.

Partilha de uma experiencia

Após o almoço, o Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano Vilarealense, Mons. Fernando Dias de Miranda, dirigiu-se à assembleia para tratar o tema “O Tribunal eclesiástico ao serviço da pastoral diocesana”, partilhando a experiência deste serviço protagonizado conjuntamente pelas dioceses de Bragança, Lamego e Vila Real.

Estas foram as primeiras jornadas de outras que, certamente, se seguirão. Felicitamos os seus organizadores, nomeadamente o Padre José Alfredo Patrício que, tal como referiu o Sr. Vigário Judicial da nossa diocese, se desdobrou em múltiplos contactos e afazeres para que tudo estivesse devidamente pronto.

in Voz de Lamego, n.º 4310, ano 85/23, de 21 de abril de 2015