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Posts Tagged ‘Dignidade Humana’

Eutanásia: Que Estado desejamos? Que sociedade queremos construir?

Doctor harms a patient with cutting tube in the hospital

O tema da eutanásia, que tem vindo a ser cada vez mais debatido em Portugal, chegou à Assembleia da República. Neste momento encontram-se no Parlamento duas petições, uma a favor e outra contra (esta com quase o dobro das assinaturas da primeira). Para além disso o Bloco de Esquerda e o PAN já anunciaram a sua intenção de apresentar propostas de lei sobre o tema.

Por isso, queiramos ou não, é hora de reflectirmos sobre que Sociedade e que Estado desejamos. É talvez a única vantagem deste debate é obrigar-nos a ajuizar claramente sobre a posição que nós, enquanto país, enquanto sociedade, temos diante da Vida Humana.

Porque, ao contrário do que tem vindo a ser afirmado, não se está a discutir a autonomia pessoal, não estamos a debater a possibilidade de as pessoas decidirem o que fazer com a sua vida. Na eutanásia é a pessoa que pede para morrer mas sãos os médicos que decidem se ela pode ou não. Não há autonomia pessoal quando são precisos três médicos (como é proposto pelo PAN) para decidir se uma pessoa pode ou não ser morta. Ler mais…

JUBILEU DA MISERICÓRDIA | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Entre os princípios da doutrina social da Igreja (DSI), o primeiro é o da dignidade da pessoa humana. E não poderia ser diferente (cf. GS 40). De que valerão o bem comum, a subsidiariedade e a solidariedade se a dignidade humana não estiver devidamente assegurada? Apoiar a dignidade de cada pessoa é a tarefa central que a Igreja, e, nela, os fiéis leigos, é chamada a prestar à família dos homens” (João Paulo II, CFL 37).

O homem, imagem de Deus, seu interlocutor e cooperador, consciente e livre, chamado a ser Seu filho e a viver em comunhão com Ele, é o “centro e o vértice de tudo o que existe na Terra” (CFL 37), “o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais” (GS 25). Por isso, “o respeito pela pessoa humana é o critério basilar, quase que como um pilar fundamental, para a estruturação da própria sociedade que, desta maneira, se orienta inteiramente para a pessoa” (CFL 39).

Respeitar a dignidade da pessoa significa, na prática, reconhecer, defender e promover direitos fundamentais e inalienáveis: direito à assistência, à integridade física e a um nível de vida digno; direito de livremente procurar a verdade, manifestando o seu pensamento e participar no património cultural; direito à liberdade religiosa; direito de seguir a sua vocação, de formar uma família e educar os filhos; direito ao trabalho, à livre iniciativa económica e a uma justa retribuição; direito de reunião e de associação, de emigração e de imigração, de participação política (João XXIII, Pacem in terris 5-15). Mas o primeiro direito é o direito à vida, desde o momento da sua concepção até ao seu fim natural, que condiciona o exercício de qualquer outro direito e comporta a ilicitude de toda e qualquer forma de aborto procurado e de eutanásia.

Uma sociedade só é justa quando garante esses direitos a todos os cidadãos, sem qualquer discriminação. Trata-se de bens originais, que derivam da natureza e de Deus, e não do consenso da maioria. Mas importa também não esquecer que, em conexão com os direitos, existem os deveres.

A pessoa é um sujeito singular e irrepetível, mas feito para comunicar. Por sua natureza, “o homem é um ser social que não pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem entrar em relação com os outros” (GS 12). Desta dimensão social, natural e estrutural, derivam as comunidades baseadas nas relações interpessoais directas, como a família, o parentesco ou a vizinhança, bem como formações sociais mais amplas como as associações, as cidades ou as nações.

Assim, para evitar uma visão redutora do homem, é importante evitar cair no individualismo, que ignora e desvaloriza a sociedade, ou no colectivismo, que ignora e desvaloriza o indivíduo. E esta visão tem influência nas opções sociais, económicas e políticas, tal como no-lo mostra a história recente e actual.

JD, in Voz de Lamego, ano 86/45, n.º 4381, 4 de outubro de 2016