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Nota da Conferência Episcopal Portuguesa

Em homenagem a D. António Francisco

Foi com enorme tristeza e sentida consternação que recebemos a notícia do falecimento de D. António Francisco dos Santos, Bispo do Porto. Rezamos para que Deus Pai o acolha eternamente no seu Coração de Bom Pastor.

Como nos recorda D. Manuel Clemente, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, em profunda homenagem a D. António Francisco, «ele foi entre todos nós, em Portugal, entre todos nós que o conhecemos e que tanto ganhamos com a sua convivência e com a sua ação, uma belíssima imagem do que é Cristo Bom Pastor que continua presente na Igreja e na sociedade em geral».

Na certeza da esperança, acreditamos que continua bem vivo entre nós o seu grande testemunho de Homem e Pastor simples e humilde, cheio de sabedoria e próximo das pessoas, intensamente dedicado aos seus diocesanos e sempre disponível para servir a Igreja em Portugal.

As Exéquias Solenes celebram-se no próximo dia 13, quarta-feira, às 15 horas, na Sé Catedral do Porto. O corpo de D. António estará em Câmara ardente a partir das 17h00 de hoje. A Catedral estará aberta das 9h00 às 24h00.

 

Lisboa, 11 de setembro de 2017

P. Manuel Barbosa, Secretário e Porta-voz da CEP

 

in Voz de Lamego, ano 87/42, n.º 4427, 12 de setembro 2017

Nota Pastoral da CEP sobre os Pastorinhos

Os bispos portugueses emitiram uma nota pastoral sobre a canonização de Francisco e Jacinta Marto, realçando o desafio que a vida e o exemplo destas duas crianças representam para a Igreja Católica. E destacam a canonização, marcada para dia 13 de maio, em Fátima, como um momento de “júbilo” para toda a Igreja, reforçado pela presença do Papa Francisco.

Os membros da CEP sublinham depois que “a santidade de Francisco e Jacinta” deve “desafiar a Igreja Católica à conversão”, pelo modo como “cada um deles contemplou, assimilou e refletiu a imagem de Cristo”.

Primeiro, ao acolherem com uma “confiança total e disponível” as Aparições de Nossa Senhora em Fátima e não fecharem o seu coração aos apelos que receberam: o desafio de se “oferecerem” completamente a Deus, de rezarem a “favor da reconciliação dos pecadores e da paz no mundo”, e de intercederem pelos “mais vulneráveis”.

Para os bispos portugueses, “Francisco e Jacinta fazem, na sua espiritualidade, a síntese daquilo que a Igreja é continuamente chamada a ser: contemplativa e compassiva”.

Depois, por serem também exemplos de “coerência” na fé, de fidelidade aos acontecimentos que testemunharam na Cova da Iria, mesmo perante a ameaça e a prisão.

“Apesar da sua tenra idade, quando são instados a negar as aparições ou a revelar o que lhes fora confiado como segredo, permanecem fiéis à verdade, assumindo o sofrimento que a opção lhes causava”, pode ler-se.

Para os membros da CEP, o “exemplo” de Francisco e Jacinta Marto “evidencia que se pode testemunhar a fé em Cristo em qualquer condição de vida: de criança, de adulto ou de ancião; seja-se extrovertido ou tímido; no areópago da culta Atenas do primeiro século, no lugar de Aljustrel do início do século passado, ou hoje, no mundo global”.

“Sirva este exemplo como incentivo a uma pastoral capaz de revelar, desde a infância, a beleza da vida em Deus e a exigência do compromisso que dela resulta”, acrescentam os responsáveis católicos.

Francisco e Jacinta Marto, dois irmãos naturais de Aljustrel que, entre maio e outubro de 1917, presenciaram as Aparições de Nossa Senhora em Fátima juntamente com a prima Lúcia de Jesus, vão ser canonizados pelo Papa Francisco no próximo dia 13 de maio.

As duas crianças, que viram a sua vida encurtada pela doença, deixaram no entanto um legado que os bispos portugueses consideram “um precioso bem para a Igreja” e por isso merecedor de ser elevado à “glória da santidade”.

Além disso, a CEP frisa que “nos dois milénios de história da Igreja, Francisco e Jacinta Marto são as primeiras crianças não martirizadas a serem declaradas modelo de santidade”.

“Somos convidados a olhar para o exemplo de vida destas crianças, cientes da semente de fé, esperança e amor que elas semeiam na história humana (…) Testemunhas da misericórdia de Deus, Francisco e Jacinta continuam a levedar a história com a força da caridade que transforma os corações”, concluem os bispos.

in Voz de Lamego, ano 87/26, n.º 4411, 9 de maio de 2017

Pronunciamento da CEP sobre a Eutanásia

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Bispos portugueses reforçam rejeição

Eutanásia

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reforçou, no final da semana passada, a sua posição de “total rejeição” de uma eventual legalização da eutanásia no país. “A Assembleia reafirmou a total rejeição da eutanásia, que elimina a vida de uma pessoa, matando-a. A Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte”, refere o comunicado final da reunião, que decorreu desde segunda-feira.

O organismo máximo do episcopado católico em Portugal debateu o tema “a partir da recente nota pastoral do Conselho Permanente” da CEP, com o contributo de “alguns peritos na área do direito e da medicina”.

Para o episcopado português, é necessário promover uma “cada vez mais uma efetiva proximidade junto dos que mais sofrem” e intensificar “a rede de cuidados paliativos como direito para todos, os quais servem para ajudar a viver e fomentar a esperança”.

D. Manuel Clemente, presidente da CEP, lamentou a resposta “muito minoritária” em termos de cuidados paliativos, face às necessidades do país, sublinhando aos jornalistas que esta deve ser a “verdadeira frente de combate”.

“Isso implica investimento de recursos e de pessoas, mas há muita gente disponível para ir neste sentido”, observou.

Para o cardeal-patriarca, importa recordar que o direito à vida é “inviolável”, também do ponto de vista constitucional, lamentando que se elimine do “horizonte” a dimensão de sofrimento.

“Nós podemos usar muitos eufemismos, mas [a eutanásia] trata-se sempre de matar, de eliminar uma vida, mesmo que seja a pedido”, referiu.

“Cuidar, não descartar, cuidar”, acrescentou.

D. Manuel Clemente recusou que, em matéria de vida e morte, existam “zonas de sombra” ou de esquecimento, que possam levar à “eliminação” e a situações “muito complexas”.

“A vida é um bloco: ou se leva todo ou não se leva”, assinalou.

O presidente da CEP assumiu que, mesmo face a uma eventual legalização, a Igreja e a sociedade devem “retomar a questão e resolvê-la melhor, a seguir”.

Nenhuma decisão, por via parlamentar ou referendo, poderia “fechar a questão”, prosseguiu.

Neste contexto, o cardeal sustentou que o Estado Português deve canalizar recursos “no sentido mais alargado e capaz possível” para as áreas dos cuidados paliativos.

A 14 de março, o Conselho Permanente da CEP publicou a Nota Pastoral intitulada ‘”utanásia: o que está em causa? Contributos para um diálogo sereno e humanizador”.

Na mesma altura, divulgou também um conjunto de 26 questões sobre temas ligados à eutanásia e ao fim da vida, acompanhando a Nota Pastoral, em que se questiona o “absurdo” de um “direito” a morrer.

in Voz de Lamego, ano 86/21, n.º 4358, 12 de abril de 2016

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À conversa com D. António Couto sobre a Visita Ad Limina

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Os bispos portugueses viveram, entre 07 e 12 deste mês, a “visita ad limina”, da qual se falou na edição anterior deste jornal e na qual participaram D. António Couto e D. Jacinto Botelho. No sentido de podermos levar aos nossos leitores algumas notas sobre este acontecimento eclesial, pedimos a colaboração do nosso bispo.

Senhor D. António, que balanço faz desta visita ad limina?

Para mim é sempre uma peregrinação aos túmulos dos Apóstolos Pedro e Paulo, e também fazer sentir ao bispo de Roma, hoje o Papa Francisco, a nossa fidelidade e disponibilidade para acolher com amor e inteligência as suas intenções e ideias, rumos pastorais e modos de fazer. Os túmulos dos Apóstolos Pedro e Paulo foram, nos primeiros séculos da Igreja, os únicos grandes lugares de peregrinação de todos os cristãos. A visita ad limina Apostolorum tem de cumprir sempre esse objetivo. Fiquei com a ideia de que o fizemos muito depressa, muito a correr. Eu tive necessidade de lá voltar e de lá passar mais tempo. Pedro e Paulo são, como lembra a tradição antiga, os prôtóthronoi, os primeiros na cátedra da doutrina divina e salvífica. É preciso estar ali, junto deles, até estremecer alguma coisa em nós. A mesma atitude se deve reservar ao bispo de Roma. Tudo o resto, os restantes pontos da agenda, são mais ou menos úteis, são para preencher o ramalhete, mas estão longe de fazer estremecer. A visita ad limina Apostolorum que os bispos de Portugal realizaram recentemente teve um pouco de tudo isto. Para mim, ficou o que faz estremecer. No que vi e ouvi. O encontro com o bispo de Roma, o Papa Francisco, foi muito bom. As lições recebidas nos túmulos dos Apóstolos Pedro e Paulo, no silêncio, na oração e na meditação, foram importantes. Restam depois, como diz bem Robert Musil, as iluminações. Mas estas nunca me seduziram.

 Que importância e consequências podem ter tais visitas na vida da diocese?

Na minha vida, e, portanto, no que de mim passar para a nossa Diocese, mais autenticidade, mais Evangelho, mais Jesus Cristo. Não trago nenhuma diretriz específica, nenhum recado ou receita, para o andamento pastoral da Diocese. Antes da Visita, é-nos pedido um relatório pormenorizado sobre a vida da Diocese. Aí, sim, fui obrigado a refletir sobre a realidade da nossa Diocese e os rumos pastorais seguidos e a seguir. Quero crer que o relatório foi lido e sublinhado, mas não tive disso nenhum eco concreto. O encontro com o Papa Francisco, esse sim, apontou perspetivas e maneiras de ser e de fazer, que me parecem oportunas e incisivas, e que registei para que o bispo, os sacerdotes, os consagrados e os fiéis leigos da nossa Diocese dediquem mais tempo e qualidade à oração, à pregação e escuta da Palavra de Deus, e ao testemunho de vida. Sim, o Papa disse-nos que muitas vezes o nosso testemunho anula a nossa pregação. Nada que nós não soubéssemos já, mas é sempre bom ouvi-lo outra vez e outra vez e outra vez… até estremecer.

Como caracterizaria o encontro com o Papa Francisco?

Rico. Belo. Sereno. Claro. Certeiro. Sem nada na manga. Sem nada a defender. Sem nada a atacar. Bem ao estilo que todos já lhe conhecemos. Mas com uma vontade imensa de fazer passar a pessoa de Jesus Cristo. E deixando transparecer um coração atento e paternal para com todos, sobretudo para com os que mais sofrem, também como já nos habituou. Não começou a fazer discursos ou advertências. Pôs-se à vontade e pôs-nos à vontade. Quis ouvir primeiro as nossas perguntas ou inquietações, a que ele ia depois amavelmente respondendo com palavras certeiras ou um simples aceno de cabeça.

Entre outros temas, O Santo Padre falou do acompanhamento aos mais novos, da interparoquialidade e de abertura. Nesse sentido, que caminhos percorrer entre nós?

Sim. Temos de pensar seriamente a forma como estamos a viver a fé e a transmitir a fé. Mas isso já ia nos relatórios das nossas Dioceses. O Papa confirmou que temos de rever os caminhos seguidos até aqui, na área da iniciação cristã (catequese) e de toda a formação (religião e moral católicas e formação de adultos). Impõe-se muito mais anúncio direto e simples do querigma cristão juntamente com o testemunho, e saber pôr as crianças, os jovens, as famílias numa verdadeira envolvência cristã. Claro: precisamos de sacerdotes que o sejam verdadeiramente, a tempo inteiro e coração inteiro. Há tanta coisa à nossa espera. Desde a oração, à formação, ao testemunho. Precisamos de verdadeiros líderes cristãos, que arrastem por contágio as pessoas desanimadas e cansadas. A «debandada» de que falou o Papa lembra os pássaros. E os sociólogos atentos, como Zygmunt Bauman de há muito que comparam a juventude aos pássaros. Foi assim que, à imitação dos pássaros, nasceu em 2006, o Twitter, que quase reproduz os sons emitidos pelos pássaros em bando (tweet, tweet…), uma forma de dizerem «estou aqui», no bando. Mais ou menos o que se verifica na juventude em bando, sempre com o telemóvel a emitir sinais. Pergunto: como captamos esses sinais? Como respondemos? O que temos feito para ir ao encontro dos jovens? O que estamos dispostos a fazer? Ou estamos contentes com o que temos e com o que fazemos? Há aqui um mundo de imaginação e de proximidade que temos de saber construir. O tema da interparoquialidade e da intereclesiadade impõe-se hoje, e sempre se impôs. É da própria natureza da Igreja. Sim, temos de aprender a partilhar muito mais uns com os outros. Ficamos mais ricos. E temos também de aprender a partilhar os nossos párocos e os ministérios laicais. É um enriquecimento.

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Como interpreta o aparecimento do recente “motu próprio” do Papa sobre a questão da nulidade dos matrimónios dias antes da Assembleia sinodal sobre a família?

Sem mexer na doutrina, e o Papa repetiu-o, e tem-no repetido. Mas o que pudermos fazer já para agilizar as coisas práticas, isso devemos fazer já. Há, de facto, assuntos, de prática pastoral, não doutrinária, que podemos simplificar, facilitar, agilizar, e tornar mais baratos ou mesmo sem custos para as pessoas que reunirem as condições necessárias. Sim, há ainda outra luta mais importante pela frente, de que ainda poucos se apercebem. É a indiferença e a insensibilidade, em que esses problemas de nulidade ou outros já nem se põem, em que tanto se nos dá como se nos deu; mas é sobretudo a equivalência, em que tudo é igual e tudo vale o mesmo. Esta é a verdadeira luta que teremos pela frente nos próximos anos. Sim, chegam tempos em que o bem é igual ao mal, a noite ao dia, a família aos bandos…

in Voz de Lamego, ano 85/43, n.º 4330, 22 de setembro

Visita da Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima ao país

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O bispo de Leiria-Fátima manifestou a esperança de que a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora às dioceses de Portugal, iniciada na semana passada, na diocese de Viseu, contribua para uma sociedade cada vez mais justa e solidária. “Sê conselho dos que governam e dos que trabalham pela paz e olha para a condição dos que vivem as dificuldades do mundo contemporâneo”, exortou D. António Marto, na oração de envio da imagem peregrina, que durante os próximos 12 meses estará de passagens por todas as dioceses portuguesas.

Numa intervenção proferida no final da Missa de encerramento da peregrinação internacional de maio, na Cova da Iria, o prelado pediu a Maria que “acolha com solicitude materna o grito de louvor e a súplica de todos os que, em cada lugar de Portugal, procuram a força da sua intercessão” e “trabalham por um mundo melhor”. Apelou ainda à intercessão de Nossa Senhora para “os bispos, presbíteros e diáconos” de cada diocese, para que Maria seja “o alento de todos os consagrados, a alma de cada família e a alegria dos agentes de pastoral”.

A passagem da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima pelo país está englobada na preparação das comemorações do centenário das aparições, marcado para 2017. O início da iniciativa, na última quarta-feira, foi acompanhado por mais de 200 mil peregrinos, dos mais variados países e continentes, que encheram o Santuário de Fátima nas cerimónias 12 e 13 de maio, presididas este ano por D. Raymundo Damasceno Assis, cardeal-arcebispo de Aparecida.

Após deixar o Santuário de Fátima, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima fará de carro o seguinte percurso por Portugal: Viseu, Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança-Miranda, Lamego, Coimbra, Guarda, Portalegre-Castelo Branco, Setúbal, Évora, Beja, Algarve, Santarém, Lisboa, Madeira, Aveiro, Açores, Porto, Leiria-Fátima.

A primeira imagem peregrina, feita segundo indicações da irmã Lúcia, foi oferecida pelo bispo de Leiria e coroada pelo arcebispo de Évora a 13 de maio de 1947, tendo desde esta data, por diversas vezes, percorrido o mundo inteiro.

in Voz de Lamego, n.º 4314, ano 85/27, de 19 de maio de 2015

CEP – algumas conclusões

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Assembleia da conferência episcopal portuguesa

Algumas notas

Os Bispos portugueses estiveram reunidos em Assembleia Plenária de 13 a 16 de abril de 2015, em Fátima.

Em sintonia com os apelos do Papa Francisco, a Assembleia manifestou preocupação pela perseguição aos cristãos em vários países do mundo, sobretudo no Próximo Oriente e recentemente no Quénia, o que deveria exigir uma atenção redobrada por parte de todos na defesa da vida, dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

Na proximidade de um tempo de eleições em Portugal, a Assembleia refletiu sobre a necessidade de a sociedade portuguesa assentar numa base comum de valores sociais e humanistas. Causas essenciais como o respeito pelo bem comum, pelos princípios da solidariedade e da subsidiariedade, pela vida empresarial criadora de trabalho e da riqueza, pela justa promoção social dos pobres, pelo apoio aos mais frágeis, em particular os nascituros, às mães gestantes e às famílias deveriam constar nas propostas concretas e consistentes dos partidos e candidatos.

Os bispos portugueses esperam que os que se propõem servir politicamente o País se pronunciem também sobre a salvaguarda da vida humana em todas as suas fases, a valorização da vida familiar e da educação dos filhos, o trabalho e o emprego, a saúde e a segurança social, o acompanhamento dos que emigram, a integração dos imigrantes e o diálogo sociocultural inclusivo.

A Assembleia aprovou uma Nota Pastoral sobre a «Visita da Imagem Peregrina às Dioceses de Portugal», que vai decorrer de maio de 2015 a maio de 2016 no âmbito do programa de preparação para o centenário das aparições de Nossa Senhora em Fátima.

Os Centros Sociais Paroquiais, enquanto instituições de solidariedade social, foram objeto de longa reflexão, quanto à sua autonomia, gestão, eclesialidade e sustentabilidade, tendo em conta a sua situação concreta e as orientações da Igreja. Em ligação com esta temática, a Assembleia aprovou um modelo de Estatutos para os Centros Sociais Paroquiais e outros Institutos da Igreja Católica, a serem utilizados por cada Centro e Instituto, para adequar os seus Estatutos ao novo Decreto-Lei nº 172-A/2014, de 14 de novembro, e admitindo adaptações em cada diocese.

Com o mesmo objetivo de poderem adequar os seus Compromissos (Estatutos) à mesma legislação, a Assembleia aprovou um novo Compromisso-modelo para as Irmandades da Misericórdia.

in Voz de Lamego, n.º 4310, ano 85/23, de 21 de abril de 2015

D. António Couto renova os organismos de acção pastoral da Cúria Diocesana

O Sr. D. António José da Rocha Couto, por Decreto de 07 de Fevereiro passado, reformulou os serviços de coordenação pastoral da Cúria Diocesana.

Desde há muitos anos que estes serviços estavam agrupados em Secretariados Diocesanos. Esta reformulação tem em vista adaptar estes serviços às actuais necessidades da acção pastoral da Diocese.

Nas motivações que apresenta, o Decreto do Prelado da Diocese salienta que «a cúria responde ao bíblico tiqûn, que exprime o maior cuidado e atenção, digo mesmo desvelo e carinho, com que devemos tratar da inteira criação de Deus. O contrário é incúria. A Cúria Diocesana compreende-se neste cone de luz, e tem de se pautar no seu dia-a-dia pelo particular cuidado, atenta dedicação, desvelo e carinho, para com todos os diocesanos e todos os que demandam o abrigo do zelo do Pastor Diocesano. Tem ainda de pôr todo o seu empenho, através de todas as instituições e pessoas que a compõem, para levar a todos, com diligência, alegria e rigor, este serviço de amor.»

Em seguida, o próprio Decreto realça a distinção de funções dentro da Cúria Diocesana: «a Cúria Diocesana apresenta-se articulada em três valências que ajudam o Bispo Diocesano a desempenhar o melhor possível as suas funções pastorais, administrativas e judiciais (cân. 469).» E realça que, a presente reestruturação afecta, apenas, as funções pastorais, determinando que estas funções serão, de ora em diante, organizadas em Comissões, Departamentos e Serviços, «obedecendo assim à técnica jurídica e pastoral em uso nos documentos da Igreja.»

Com esta reorganização, a acção pastoral da Diocese estrutura-se de modo semelhante ao organigrama da Conferência Episcopal Portuguesa e passa a contar com sete Comissões: Missão e Nova Evangelização; Educação Cristã e Doutrina da Fé; Liturgia e Espiritualidade; Laicado e Família; Vocações e Ministérios; Pastoral Social e Mobilidade Humana; Bens Culturais e Comunicações Sociais.

Cada Comissão está estruturada em vários Departamentos e cada Departamento estrutura-se em vários Serviços. Os Secretariados Diocesanos até agora em funcionamento continuam a sua missão pastoral com a nova estrutura que entra em vigor com a publicação deste Decreto.

É verdade que a Nova Evangelização depende muito mais da renovação de cada pessoa, do que da renovação das estruturas, mas estas podem e devem ser agilizadas de modo a corresponderem à finalidade da missão da Igreja, que é anunciar a todas as pessoas o Evangelho.

Nova estrutura completa >>