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Entrevista com o Presidente do Município de Castro Daire, Dr. Paulo Martins de Almeida

Desde janeiro, procurámos entrevistar os 14 Presidentes dos 14 Municípios incluídos no território da diocese de Lamego, e procurámos conhecer melhor as preocupações e desafios das autarquias. Finalizámos com o excelentíssimo Presidente da Câmara de Castro Daire, Dr. Paulo Martins de Almeida no primeiro mandato à frente deste município.

Economista de formação, com ligações profissionais à indústria farmacêutica, tem a sua primeira experiência como presidente da autarquia.

Voz de Lamego – A pandemia do novo coronavírus colocou-nos a todos em alerta. A resposta, como em tantas situações, passa pela intervenção local, em que o Presidente do Município tem um papel essencial, de coordenação e intervenção. Como tem vivido o concelho estes tempos? Principais necessidades e constrangimentos…

Paulo Almeida (CMCD) – Na verdade ninguém imaginaria que esta pandemia pudesse surgir e que, de um momento para outro, mudasse radicalmente as nossas vidas, com necessidade de adaptação a esta nova realidade.

A pandemia atingiu toda a comunidade e veio alterar significativamente o nosso quotidiano, pelo que se tornou o nosso foco nos últimos tempos. A proteção das pessoas e das nossas instituições passou a ser a nossa maior prioridade.

No respeitante à ação do Município de Castro Daire implementámos, desde o início da pandemia, em ação conjunta com os diversos elementos da Comissão Municipal de Proteção Civil, uma série de medidas com o objetivo de proteger as pessoas, nomeadamente os nossos munícipes. Desde logo achámos por bem encerrar as infraestruturas públicas de utilização coletiva e cancelámos todas as iniciativas, onde presumivelmente poderia existir maior concentração de pessoas, tornando o local de maior risco. Optámos também por restringir ao mínimo o acesso ao atendimento presencial dos nossos serviços, tornando-o possível apenas para casos inadiáveis e urgentes, privilegiando o atendimento telefónico e eletrónico, reforçando para isso a capacidade de resposta de atendimento telefónico, adaptando os serviços a esta nova realidade.

Apostámos também na higienização e desinfeção dos locais públicos com maior afluência de pessoas, onde existia um risco maior de contaminação e equipámos também 2 espaços para apoio e retaguarda em situação de emergência.

Reforçámos a nossa equipa da proteção civil e passámos a ter um trabalho diário com o intuito de fazer face aos diversos problemas inerentes a esta pandemia, permitindo-nos dar respostas atempadas e capazes de minimizar todos os problemas e constrangimentos.

VL – O impacto económico foi certamente notado nas empresas e nas famílias. Que medidas foram implementadas pelo Município para acorrer às diferentes situações e para minimizar os prejuízos e as dificuldades sentidas?

PA – Conscientes da realidade do nosso Concelho e das dificuldades que algumas famílias atravessavam, desde logo, o Município criou uma linha de apoio social ao domicílio. Um programa de intervenção social com o objetivo de suprir as várias necessidades básicas dos agregados familiares mais vulneráveis, garantindo o apoio psicológico aos munícipes, o acesso a medicação e aos bens de primeira necessidade. Procedemos à isenção do pagamento do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, bem como a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, publicidade, mercado e feira. Fizemos ainda a distribuição de máscaras comunitárias a toda a população

As empresas do concelho, principalmente o comércio tradicional, sofreram quebras elevadas originadas pela pandemia da COVID-19 e, sendo um setor vital para a economia do nosso concelho, apostámos na criação de algumas medidas de apoio que pudessem colmatar as dificuldades dos nossos agentes locais, que se viram obrigados a encerrar os estabelecimentos. Foram lançadas várias medidas de estímulo à compra no comércio local, nomeadamente concursos e distribuição de vales de desconto para compras no nosso comércio, que se revelaram medidas com impacto extremamente positivo para os agentes do setor, atenuando as dificuldades que passaram e continuam a passar, medida esta que também beneficiou os munícipes através dos descontos concedidos.

Garantimos também o apoio aos nossos agricultores e produtores locais, com o pagamento dos estímulos à produção, mesmo não tendo sida realizada a recriação da “Última Rota da Transumância” e a “FICA – Feira Industrial, Comercial e Agrícola de Castro Daire”.

VL – As IPSS´s de toda a região foram chamadas a prestar um apoio social decisivo à população, ao mesmo tempo que tiveram de cumprir apertadas medidas de segurança. Como foi a resposta das Instituições Sociais no Concelho? Que papel coube à Câmara?

PA – Foram momentos bastante complexos os que as nossas IPSS`s atravessaram, até porque, infelizmente, fomos dos concelhos do país mais afetados na primeira vaga.

O Município de Castro Daire acompanhou desde a primeira hora a evolução da situação e colaborou de forma ativa com a Autoridade de Saúde Local para salvaguardar o funcionamento das instituições, bem como a situação dos seus utentes e dos seus colaboradores. Uma das grandes dificuldades que as nossas instituições manifestaram foi a falta de EPI`s (Equipamentos de Proteção Individual). O Município de Castro Daire atendendo a esta necessidade, esteve ao lado de todas as instituições, nomeadamente no apoio financeiro, mas principalmente na doação de material. Foram investidos por parte do Município algumas centenas de milhares de euros em medidas de apoio para que estes agentes pudessem desenvolver o seu trabalho em condições recomendadas de operacionalidade e segurança. Foi um período bastante complicado, onde a autarquia fez um enorme esforço financeiro, visto que os preços dos materiais atingiram valores exorbitantes.

Além do apoio logístico e institucional tivemos também uma proximidade e acompanhamento constante junto das nossas IPSS`s, que facilitou a ajuda e a resolução dos seus problemas.

Aproveito para uma vez mais, expressar uma palavra de agradecimento a todos os profissionais que estiveram e continuam a estar na linha da frente, nomeadamente, os nossos bombeiros, profissionais de saúde, as forças de segurança, diretores e funcionários das IPSS`s, e funcionários municipais pelo seu enorme esforço e dedicação à causa pública, esses sim, são os verdadeiros heróis.

VL – O turismo, fundamental na nossa região, foi amplamente afetado, com um decréscimo acentuado no número de visitantes. A restauração, a hotelaria, pequenas empresas, produtos com a marca do Concelho, viram-se em grandes dificuldades. Foi adotada alguma medida especial para este setor e que expetativas tem para a atividade turística para o concelho em 2021?

PA – As empresas do concelho, principalmente o comércio tradicional, sofreram quebras elevadas originadas pela pandemia da COVID-19. Trata-se de mais um setor vital para a economia do nosso concelho. Após o primeiro confinamento, como já referi anteriormente, levámos a cabo o concurso “AQUI COMPRA! AQUI FICA!”, uma medida de apoio aos nossos comerciantes, onde foram distribuídos vários prémios, no valor total de cerca de 10.000,00€, prémios esses que teriam de ser descontados no comércio local. A isenção do pagamento das taxas de ocupação pública para o comércio e da fatura da água, foram também medidas de adotámos como forma de apoio.

Também na época natalícia, voltámos empenhados com mais uma medida de apoio aos nossos comerciantes, com a campanha denominada “(Des)contos de Natal”. Esta campanha contemplou atribuição de vales de desconto de 10% em todas as compras efetuadas no comércio local. O impacto desta medida originou compras de aproximadamente 300.000,00€ no nosso comércio, correspondendo a cerca de 22.000,00€ de vales de compra, montante que o município injetou na economia local ao abrigo desta medida.

Está também em curso, em parceria com diversos agentes turísticos, a criação de um conjunto de pacotes de oferta integrada neste setor. Esta aposta pretende divulgar e potenciar o território através da criação de uma marca e de uma oferta diferenciadora que fomente a procura de Castro Daire com a combinação dos vastos produtos turísticos e alavancando, desta maneira, o desenvolvimento económico do concelho.

VL – Nesse sentido, ainda, como é que foi a coordenação das medidas a implementar entre o poder local, bem no interior do país, e os organismos centrais? E já agora, a inserção na CIM Viseu Dão Lafões tem contribuído para uma resposta conjunta mais coordenada e eficiente?

PA – Compreendemos que esta pandemia foi um processo difícil para todos, onde incluímos naturalmente o Estado, representado pelo Governo da Nação, num processo diário e de grande exigência.

Naturalmente que gostaríamos que, em diversas situações, a coordenação com as autarquias, falo em particular do nosso município, tivesse sido mais efetiva e mais participada na construção da estratégia global.

De forma geral, tratou-se de um trabalho diário para assegurar o melhor para os nossos cidadãos e com o objetivo comum de promover o bem-estar de toda a comunidade. Incluo aqui também a CIM Viseu Dão Lafões, a qual coordenou várias posições do seu território, bem como a implementação de várias medidas transversais, sempre em defesa dos seus municípios e das suas gentes.

VL – A dinâmica dos municípios foi igualmente decisiva neste contexto. Mas, apesar dos constrangimentos, os projetos em curso continuaram. O que gostaria de ver concretizado até ao final deste mandato autárquico?

PA – Claro que enquanto Presidente do Município de Castro Daire gostaria que todos os projetos que temos em curso e para arrancar ficassem concluídos. Mas tenho a noção que é humanamente impossível que tal aconteça. São variados e de grande dimensão os projetos em curso no nosso território. Destaco a construção do Percurso de Piscinas Termais exteriores de água quente nas Termas do Carvalhal, o Pombeira Adventure Park, a Requalificação do Jardim Municipal de Castro Daire, a Requalificação da Escola Secundária, a Requalificação da Av. 25 de Abril na vila de Castro Daire, a Requalificação da Estrada Municipal de Cerdeiró entre Mões e a Freguesia de Moledo, a Requalificação do Parque de Campismo das Termas do Carvalhal, a Requalificação da Igreja da Ermida e dos seus acessos, entre outros. Estamos, ainda, a preparar um conjunto de candidaturas que vão desde a requalificação do nosso Centro de Saúde, da EB 1, 2, 3 de Castro Daire, uma 3ª fase da Escola Secundária, da Envolvente do Penedo de Lamas e da envolvente da Zona da Igreja da Ermida.

Todos estes projetos são de grande importância no desenvolvimento do nosso território, no futuro do nosso Concelho, com enorme impacto também na economia local. Destaco naturalmente o projeto das Piscinas Termais Exteriores de água quente, projeto inovador em Portugal continental e diferenciador no setor termal. Tenho a certeza que se trata de projeto importante para Castro Daire, mas também para toda a região.

O Pombeira Adventure Park é, também, um projeto com enormes potencialidades. Assente no turismo de natureza e na valorização de uma das nossas mais impressionantes riquezas naturais, este parque aventura trará novas valências e permitirá que estes recursos naturais sejam usufruídos por vários segmentos da população.

Claro que a requalificação do nosso Jardim Municipal da Vila de Castro Daire também é uma marca que pretendemos deixar. Tratando-se do coração da nossa Vila de Castro Daire, esta requalificação vai permitir dar uma imagem de modernidade e de inovação à própria Vila, contribuindo para a valorização da nossa imagem e daquilo que temos para oferecer.

Continuamos a investir na vertente de atratividade de investimento externo. Como tal, estamos a fechar o projeto para a criação de novos espaços industriais, nomeadamente com a criação da Zona Industrial da zona sul do concelho (Mamouros). Paralelamente, foi, recentemente, publicado em Diário da República a criação do Regulamento Fiscal e do Investimento, que contempla condições vantajosas em termos de descontos/isenções de IMT, IMI e derrama para quem investir em Castro Daire.

Outra vertente estratégica de investimento passa pela sustentabilidade ambiental. Estão em curso e em fase de finalização, investimentos em novas e modernas Estações de Tratamento de Águas residuais, superiores a 10.000.000,00€. Foi aumentada a nossa capacidade de separação de resíduos com a instalação de várias ilhas ecológicas e novos ecopontos com uma cobertura quase total das aldeias do concelho. Numa estratégia de sustentabilidade ambiental e, também, financeira, o Município de Castro Daire tem em processo de adjudicação uma empreitada com vista à substituição integral da iluminação pública para tecnologia eficiente – LED. Trata-se de um investimento de cerca de 2.500.000,00€, financiado por fundos comunitários e que, segundo a auditoria energética efetuada, irá traduzir-se numa poupança anual de cerca de 300.000,00€.

VL – Para alguém que visita o concelho, como o apresentaria? Que caraterísticas distintivas tem este território, do ponto de vista económico e empresarial, cultural e patrimonial?

PA – Castro Daire é um território de excelência, com uma identidade ímpar e genuína. É um território com grandes potencialidades e com muito para oferecer a quem nos visita. As Termas do Carvalhal, a Serra do Montemuro e o Rio Paiva, oferecem condições únicas e com inúmeras potencialidades, capazes de cativar públicos e fazer as delícias de quem nos visita.

A nossa Gastronomia, a nossa cultura, o nosso imenso património religioso e edificado, as nossas paisagens e os nossos percursos pedestres são mais algumas das razões que quase obrigam os turistas a virem conhecer o nosso território.

Não poderia deixar de referir dois eventos de referência, “A Última Rota da Transumância”, onde é possível vivenciar várias tradições e costumes das nossas aldeias serranas e a FICA – Feira, Industrial, Comercial e Agrícola, uma referência do concelho, onde é possível conhecer todos os nossos setores económicos.

Em termos empresariais, destacam-se alguns setores de atividade, nomeadamente, a extração e transformação de granitos, o setor florestal e transformação de madeiras, e estruturas metálicas. O setor agrícola e pecuário teve nos últimos anos um elevado crescimento, destacando-se, entre outros, o setor avícola e os frutos vermelhos.

Uma das características mais importante de Castro Daire e das nossas gentes que gosto sempre de realçar é a nossa hospitalidade. Gostamos de receber quem nos visita e sabemos demonstrá-lo de forma genuína!

VL – A população concelhia, a exemplo do que acontece em todo o interior português, envelhece e diminui. Que consequências se avizinham? Como contrariar o êxodo da população a que assistimos e favorecer a sua fixação entre nós? Como vê, a partir do lugar que ocupa, a situação do País? Tendo em conta também os tempos que se avizinham…

PA – É um problema transversal a toda a região do interior e Castro Daire não é exceção. No que concerne à responsabilidade da autarquia, temos vindo a adotar várias medidas para inverter esta problemática.

Em primeiro lugar são necessárias políticas que promovam a fixação de pessoas, que valorizem a qualidade de vida das nossas gentes e que possam contrariar esta tendência de perda de população e êxodo rural.

A aposta no setor turístico, a cativação de investimento privado que temos vindo a conseguir são os melhores exemplos desta estratégia de fixação de pessoas e de medidas que nos permitem ser otimistas em relação ao futuro do Concelho.

Apesar de este ser o maior desígnio dos autarcas do interior e a nossa principal missão, esta causa tem de ser mais do que isso. Esta causa tem de ser uma missão e um desígnio nacional. Só assim se conseguirá ser efetivo no cumprimento deste objetivo.

O Governo tem de ter este como um dos seus grandes objetivos, combater a desertificação de cerca de 80% do território e contrariar os problemas sociais, económicos e habitacionais de 20% do território, provocado pela concentração de pessoas. Só com uma estratégia integrada se alcançará o desenvolvimento sustentado e integrado do país.

VL – A menos de um ano do fim do atual mandato autárquico que balanço faz do trabalho realizado?

O atual mandato tem sido bastante difícil e de uma grande exigência perante as diversas adversidades vividas. Foram várias as situações que nos obrigaram a mudar o foco da estratégia a implementar e a deslocar os recursos disponíveis para a missão de “Salvar Vidas”. A nossa grande prioridade foi sempre a segurança e a saúde dos nossos munícipes. Logo no arranque do mandato fomos fustigados pelos enormes incêndios de outubro de 2017 e vários outros nos anos seguintes. Em dezembro de 2019, Castro Daire foi um dos concelhos mais afetados pelas tempestades Elsa e Fabien, que deixaram um rasto de destruição, prejuízos avultados e perdas de vidas humanas.  A pandemia da COVID-19, situação inesperada e de um impacto severo, condicionou fortemente a nossa ação, em que redirecionámos os nossos recursos e meios para o seu combate.

No entanto, apesar destas adversidades, foram vários e em diversas áreas os investimentos realizados ao longo deste mandato, com muitos finalizados, vários outros em curso e a serem contratualizados e outros a serem projetados.  

Neste período, devo salientar, a estabilização financeira, a elaboração de vários projetos fundamentais, uma forte interação com os vários organismos regionais e nacionais em busca de financiamentos externos, a elaboração de candidaturas a fundos comunitários, lançamento de concursos para a contratação pública e a implementação e realização dos investimentos. Temos a plena consciência que ainda existem vários projetos que necessitam ser implementados e é nesse sentido que continuaremos a trabalhar arduamente para o desenvolvimento do nosso concelho.

VL – Que mensagem de esperança e de estímulo gostaria de transmitir aos seus munícipes para este novo ano?

É um momento difícil aquele que vivemos, contudo não podemos desistir nem baixar os braços. Apesar das dificuldades que atravessamos, quero deixar um voto de esperança a todos os castrenses. Continuamos juntos nesta luta, pois só assim, com a união e cooperação de todos iremos certamente ultrapassar esta adversidade.

Nunca nos faltou a tenacidade e a força para enfrentarmos os problemas, ultrapassando todos os obstáculos. É com essa determinação que continuaremos a defender todos os Castrenses e a construir o futuro de cada um de nós.

Estamos Juntos a Construir o Futuro!

in Voz de Lamego, ano 91/26, n.º 4608, 11 de maio de 2021

Categorias:Entrevistas
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