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JUBILEU DA MISERICÓRDIA | PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

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No ensinamento social da Igreja, que aqui apresentamos muito brevemente, encontramos também o princípio da subsidiariedade.

Ao contrário do que se poderia pensar ao ouvir tal palavra, não se trata de cultivar uma “cultura do subsídio” ou de manter uma prática assistencialista que desresponsabiliza. A ideia de subsídio anda por lá, mas para sublinhar uma “atitude de ajuda”, de apoio e promoção de instâncias menores, de modo a que estas possam cumprir a sua parte ou o que lhes compete, concretizando uma certa corresponsabilização.

O princípio da subsidiariedade é necessário para promover a dignidade e os direitos da pessoa e construir uma sociedade solidária e pluralista, onde a família e as comunidades particulares (grupos, associações, instituições) sejam valorizadas pelas comunidades mais amplas (a região, o Estado).

Na Encíclica “Quadragesimo anno”, já o Papa Pio XI escrevera: “Como é ilícito impedir que cada pessoa realize o que deve fazer por suas próprias forças e tirar-lhe a iniciativa pessoal para entregá-las à comunidade, assim também é injusto confiar a uma sociedade maior e mais desenvolvida o que pode ser feito pela comunidade mais pequena e menos desenvolvida” (n.º 72). A autêntica subsidiariedade afasta-se tanto do individualismo como do colectivismo; valoriza a família e as comunidades particulares, em que as pessoas se envolvem mais de perto.

Tal como ensina o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, “o princípio da subsidiariedade protege as pessoas dos abusos das instâncias sociais superiores e chama estas últimas a ajudar os indivíduos e os corpos intermédios a desempenhar as próprias funções. Este princípio impõe-se porque cada pessoa, família e corpo intermédio tem algo de original para oferecer à comunidade” (n.º 187).

Assim, a concretização deste princípio permite afastar algumas situações que, de vez em quando, são apresentadas como obstáculo ao desenvolvimento local e à iniciativa privada: centralização, burocratização, assistencialismo, presença injustificada e excessiva do Estado e do aparato público. Quem é que nunca ouviu (ou experimentou) queixas contra a morosidade ou excessiva burocracia para resolver algo? E quantas vezes o centralismo das decisões e aprovações adia soluções? E quantas iniciativas demonstram que, numa escala mais próxima e reduzida, se prestam melhores serviços e se encontram soluções adequadas? Apetece dizer que, em muitas situações, o grande incentivo por parte da administração pública poderia estar mais nos obstáculos a remover do que nos subsídios a conceder!

A concretização deste princípio exige o reconhecimento da pessoa e das famílias, mas também a valorização das associações / organizações e incentivos que promovam o serviço ao bem comum, a articulação pluralista ou a descentralização burocrática e administrativa.

Como facilmente se constata, este princípio exige e valoriza a participação dos indivíduos, associações, grupos, família… A tal sociedade civil de que se ouve falar muito em certas ocasiões!

Por outro lado, a participação na vida comunitária é uma aspiração do cidadão e um pilar da democracia.

JD, in Voz de Lamego, ano 86/47, n.º 4383, 18 de outubro de 2016

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