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JUBILEU DA MISERICÓRDIA: Santas Casas da Misericórdia

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Como o próprio nome indica, estamos diante de um edifício humano com portas abertas para acolher e cuidar e que, por causa do bem praticado, recebeu a denominação de “Santa Casa”.

Na nossa diocese existem Santas Casas da Misericórdia em, praticamente, todas as sedes de concelho e são sinónimo de instituição particular de solidariedade social. A maior ou menor dimensão de cada uma, bem como a visibilidade onde existe e intervém virão dos serviços prestados, do património gerido, dos locais de trabalho criados, da participação na vida local… Algumas já contam centenas de anos e outras apenas algumas dezenas. Mas sempre com o mesmo objectivo: contribuir para o bem comum.

A instituição remonta à fundação, em 1498, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por frei Miguel Contreiras, com o apoio da rainha D. Leonor. A instituição surgiu da remodelação da Confraria de Caridade Nossa Senhora da Piedade, destinada a enterrar os mortos, visitar os presos, acompanhar os condenados. Curiosamente, tal fundação acontece no mesmo ano em que Vasco da Gama chegou à Índia. Se este contribui para dar “novos mundos ao mundo”, a Santa Casa visava apoiar a vida num mundo nem sempre justo e atento.

A Rainha D. Leonor, viúva de D. João II, dedicou-se aos doentes, pobres, órfãos, prisioneiros e artistas, e patrocinou a fundação da Santa Casa, instituindo aquilo que hoje se diria ser a primeira ONG (Organização Não Governamental). A criação de Santas Casas por todo o reino constituiu o principal instrumento de acção social da coroa portuguesa, tornando-se, em muitas regiões, sinónimo de amparo, cuidados, casa aberta para cuidar da saúde ou para abrigo e asilo, cuja inspiração se encontra nas Obras de Misericórdia.

Em 1975, as Misericórdias foram espoliadas de um dos eixos principais da sua actividade, a hospitalar. Mas a vida continuou e a adaptação foi acontecendo, chegando-se a um modelo de cooperação que permite o seu contributo para aquilo que se designa por “Estado social”. De acordo com dados existentes, as Misericórdias, em Portugal, apoiam directa e diariamente, cerca de 150.000 pessoas através de serviços vários que abrangem crianças, jovens, idosos, pessoas portadoras de deficiência, vítimas de violência e maus tratos, etc.

A Santa Casa de Misericórdia é uma Irmandade que tem como missão o serviço das catorze obras de misericórdia que surgiu para suprir lacunas. É verdade que alguns dos nossos políticos nem sempre convivem pacificamente com isto, mas a verdade é que tais estruturas se mantêm porque são úteis e necessárias.

As Misericórdias são de erecção canónica (criadas por Decreto do Bispo diocesano), com excepção da de Lisboa, a única estatal.

Importa também deixar uma palavra a todos quantos se esforçam por gerir de forma eficiente tais instituições, promovendo a prática das Obras de Misericórdia e tudo fazendo para que continuem no tempo a cumprir a missão que lhes deu origem.

JD, in Voz de Lamego, ano 86/36, n.º 4372, 19 de julho de 2016

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