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Jornada de Formação: Instituições Particulares de Solidariedade Social

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O Seminário Maior de Lamego acolheu, a partir das 10h do passado dia 15, responsáveis e membros de instituições particulares de solidariedade social que quiseram inteirar-se melhor das alterações previstas e necessárias nos respectivos Estatutos e Compromissos.

Para os esperados esclarecimentos esteve entre nós o Dr. José Joaquim Almeida Lopes, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal Administrativo, licenciado em direito canónico pela Pontifícia Universidade de Salamanca e colaborador da Santa Casa de Misericórdia do Porto. Na apresentação deste especialista, quer em direito civil, quer em direito canónico, D. António Couto agradeceu-lhe a disponibilidade.

A Jornada dividiu-se em três partes: a primeira sobre Centros Sociais Paroquiais, a segunda sobre as Irmandades das Santas Casas da Misericórdia e a parte da tarde para um diálogo esclarecedor sobre algumas das dúvidas partilhadas.

Esta Jornada de formação tinha como objectivo esclarecer a nova legislação estatal sobre Instituições Particulares de Solidariedade Social e a sua aplicação concreta às instituições eclesiais, como são os Centros Sociais Paroquiais e as Misericórdias. Como consequência do novo quadro legal das IPSS, a Conferência Episcopal Portuguesa aprovou, na sua Assembleia Plenária do passado mês de Abril, um Modelo de Estatutos para os CSP e um Modelo de Estatutos para as Misericórdias.

As implicações desses novos Modelos de Estatutos e a sua aplicação concreta foi o objecto das duas intervenções do Dr. Almeida Lopes da parte da manhã: a primeira dedicada aos Centros Sociais Paroquiais e a segunda dedicada às Santas Casas da Misericórdia. Na sua primeira intervenção, o Dr. Almeida Lopes começou por delinear uma breve história dos Centros Sociais Paroquiais, desde o final da década de 70 do séc. XX até ao presente. Em seguida, deteve-se especialmente na natureza jurídica, quer canónica, quer concordatária, quer civil dos Centros Sociais Paroquiais, fazendo considerações sobre a sua configuração jurídica essencial. Por fim, foi caracterizando alguns pontos do Modelo de Estatutos destas instituições, salientando alguns elementos de maior importância relativos ao seu funcionamento, à composição dos seus órgãos de gestão e às suas finalidades.

Na segunda intervenção, dedicada ao Modelo de Estatutos das Irmandades das Santas Casas da Misericórdia, o Dr. Almeida Lopes pôs especial ênfase em delinear a sua composição jurídica, começando por alguns elementos históricos e fazendo notar que este Modelo de Estatutos aprovado pela Conferência Episcopal Portuguesa foi elaborado com a participação ativa da União das Misericórdias Portuguesas. Em seguida, foi destacando alguns pontos dos Estatutos, relativos, não só à sua natureza jurídica, mas também relativos à composição dos seus órgãos, à (necessária) relação com o Bispo da Diocese e ao papel deste no acompanhamento e vigilância para que não se introduzam abusos no funcionamento destas instituições.

Após o almoço, decorreu uma sessão de esclarecimento, com alguns dos presentes, com destaque para as Misericórdias, a colocarem questões pertinentes relativas às alterações.

Encerrou a sessão o nosso bispo, que renovou os agradecimentos ao Dr. Almeida Lopes, ao mesmo tempo que se congratulou com a presença de tantos e tão interessados participantes.

JP, in Voz de Lamego, ano 85/43, n.º 4330, 22 de setembro

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